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União de facto em Portugal: entenda como funciona

Reunião de intercâmbio 400063

O artigo 36 da Lei Entre as condutas exemplificativas do artigo 36, podemos citar, dentre outras:. De acordo com o artigo 36 da Lei Associações e sindicatos podem se transformar em fóruns de encontro de participantes de cartel, daí o cuidado em se assegurar que seu funcionamento seja lícito. De acordo com o artigo 47 da Lei O importante é verificar se o acordo entre os agentes econômicos tem por objeto ou tem a possibilidade de gerar os efeitos previstos no artigo 36 da Lei de Defesa da Concorrência.

Assim, devem ser um casal, viver na mesma casa e ter uma viver em comum. Outro aspecto importante para ser aceito é que nenhum dos dois pode estar casado legalmente, ou seja, caso tenha sido casado é preciso que esteja divorciado. Planejando morar em Portugal? Entenda os pormenores da vida no país.

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